Com votação tensa, na manhã desta quarta-feira, 9, a Comissão Mista da MP 814/17, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, aprovou, por 17 votos a 7, o texto principal do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
A proposta envolve as distribuidoras que atuam nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O Governo pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 300 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue pelo preço irrisório, sem nenhum passivo, de R$ 50 mil.
A MP altera ainda a faixa de isenção de pagamento para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, estabelece limites para as indenizações individuais ao teto da Previdência para os trabalhadores das distribuidoras que forem demitidos após a transferência de controle societário.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a entrega das estatais à iniciativa privada será responsável por promover nos estados racionamento energético à população, bem como, apagões e aumento na tarifa de energia. “Quem conduziu esse processo há de se ver com a história. Vocês deviam ter vergonha”, disse o senador aos parlamentares favoráveis à proposta.
A matéria segue para o Plenário da Câmara.