Começa a valer, nesta terça-feira (1º), o salário mínimo de R$ 545, aprovado pelo Congresso e pela presidente Dilma Rousseff. O valor foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”, na Lei 12.382.
Os pagamentos com o novo valor deverão ocorrer somente em abril, referentes ao mês de março. No caso dos aposentados e dos pensionistas do INSS que recebem o piso, o valor maior será pago nos últimos cinco dias úteis deste mês.
Com a elevação do mínimo de R$ 540 para R$ 545 também subirá o valor do seguro-desemprego e do abono do PIS.
O teto dos atrasados do INSS recebidos em até 90 dias após o pedido do juiz passará de R$ 32.400 para R$ 32.700.
O valor da contribuição previdenciária para domésticas no Estado de São Paulo não mudará porque o cálculo é feito sobre o piso estadual, atualmente em R$ 560 e que deverá passar para R$ 600.
(Agência DIAP)