Audiência pública discute na Comissão de Serviços de Infraestrutura plano de privatizações.

Na manhã desta terça-feira, 20, foi realizada audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para discussão do plano de privatização das empresas do setor elétrico, de petróleo e gás, dos portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, Casa da Moeda e outros. No entanto, a desestatização da Eletrobras e de suas subsidiarias foi o tema predominante no debate.

Para Tarcísio Freitas, Secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, a venda da Eletrobras é o grande projeto do pacote de privatizações.

Na ocasião, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a entrega da Eletrobras, avaliada em R$ 400 bi, por cerca de R$ 12 bi. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre a venda das seis distribuidoras federalizadas pelo valor de R$ 50 mil cada, assim como, o acolhimento da dívida das empresas pela holding.

O Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou que a Eletrobras não vai assumir as dívidas das distribuidoras. No entanto, a assembleia que deliberou pela privatização das seis estatais, aprovou também a admissão de R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações.

Nelson Hubner, ex-ministro do MME e conselheiro administrativo da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), criticou o projeto de privatização da Eletrobras. Ele destacou que, na contramão do Brasil, em países como China, Canadá e Noruega a gestão do setor elétrico e, majoritariamente, estatal. Além disso, apontou a privatização como futura responsável pelo aumento das tarifas e ineficiência do setor.

O Senador Hélio José (Pros-DF) disse que protocolou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o plano de privatização das estatais elétricas.  Ele informou ainda que o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa vai ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

O engenheiro e diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF, Ikaro Chaves, destacou que a Eletrobras foi responsável por construir o maior sistema interligado de energia elétrica baseado em energia limpa e renovável, “que hoje é referência no mundo inteiro”, disse.

Ele rebateu os argumentos do governo de que uma gestão privada é mais eficiente, utilizada para viabilizar a privatização da estatal. “Eficiente é interligar a Amazônia, é colocar, de 2003 até 2016, 15 milhões de brasileiros que estavam na escuridão no sistema elétrico. Eficiente e vender a energia mais barata do Brasil e tudo isso quem faz é a Eletrobras”, enfatizou Chaves.

Para o engenheiro, a CPI é uma importante iniciativa do Senado, uma vez que ele aponta a privatização da Eletrobras como um escândalo.