Encabeça a lista dos programas que tiveram investimentos cortados “ciência, tecnologia e inovação para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, cujo objetivo é a ampliar a competitividade dos produtos e processos de empresas nacionais do ramo científico. A redução chega a R$ 419,3 milhões. O programa de “urbanização e regularização de assentamentos precários”, que se propõe a melhorar as condições de vida da população que mora em favelas, perdeu R$ 279,2 milhões. A proposta do governo federal previa um capital de R$ 2,4 bilhões, mas o relatório final do orçamento, alterado por deputados e senadores, autorizou apenas R$ 2,1 bilhões para projetos de saneamento e redução de riscos em comunidades.
No programa “serviços urbanos de água e esgoto”, cujas ações prevêem a ampliação e a melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios brasileiros, a ideia era investir R$ 2,4 bilhões. Mas, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões, ou seja, R$ 126,4 milhões a menos.
Já o déficit no programa de “segurança de voo e controle do espaço aéreo brasileiro” foi de exatos R$ 100 milhões. O orçamento inicial para as ações de segurança e eficiência no tráfego aéreo, inclusive, para a prevenção de acidentes, era de R$ 1,1 bilhão. Após os cortes, foi a R$ 997,4 milhões.
As melhorias na educação básica, presumidas no programa “qualidade na escola”, também sofreram limitação na verba proposta pelo governo federal. O Congresso retirou R$ 107,9 milhões do orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões.
Até as ações de enfrentamento à mão-de-obra infantil perderam recursos. O programa de “erradicação do trabalho infantil”, o Peti, concentrava verba de R$ 310,5 milhões. Contudo, sofreu um corte de R$ 27 milhões na ação de atendimento a crianças e adolescentes, no contraturno escolar, retiradas do trabalho precoce.
Nem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) escapou aos cortes. Inicialmente, a verba do programa de enfrentamento à criminalidade e à violência com bases sociais estava estimada em R$ 2,1 bilhões, mas passou por um decréscimo de R$ 35,4 milhões.
Também perderam recursos os programas de “qualidade dos serviços de transporte” (- R$ 27 milhões), “segurança pública nas rodovias federais” (- R$ 22,5 milhões), “Brasil quilombola” (- R$ 18,6 milhões), “controle interno, prevenção e combate à corrupção” (- R$ 13,9 milhões), e “proteção e promoção dos povos indígenas” (- R$ 6,2 milhões).
Veja aqui a lista completa dos programas que perderam e ganharam recursos
Pouca transparência
Não se sabe, no entanto, quais parlamentares foram responsáveis pela redução da verba nos programas, já que a orientação, desde 2006, é de que deputados e senadores não precisam especificar de que projetos estão retirando recursos para alocar nas ações de interesses próprios e de suas bases. Segundo a relatora geral do orçamento, Serys Slhessarenko (PT-MT), a resolução n° 1 do Congresso Nacional de 2006, prevê uma conta contábil única para a compensação de valores em virtude do montante acrescido à programação. A senadora informou ainda que, neste ano, as bancadas apenas apresentaram um mínimo de três emendas com indicação de remanejamentos. Sobre os cortes em setores importantes, Serys afirmou: “eu não cortei, tem que ver quem cortou, não fui eu”.
Assim, a transparência em relação às emendas apresentadas ao orçamento se torna limitada, uma vez que não se sabe o critério utilizado para o corte de recursos em programas governamentais.
Acréscimos
Os programas do setor esportivo e de turismo foram os que mais receberam emendas favoráveis a ampliação de verba. O programa “turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão” foi o campeão de emendas que sugeriram um aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento inicial de apenas R$ 614 milhões. Após os créditos adicionais, sagrou-se com um orçamento de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano, portanto, um crescimento de 445% perante a proposta original.
O programa “esporte e lazer na cidade” também foi contemplado com R$ 1,1 bilhão em créditos adicionais. O orçamento original previa uma verba de R$ 284,2 milhões que passou a R$ 1,4 bilhão, após alterações do Congresso Nacional. Conseguiram ainda ampliação da verba os programas de “assistência ambulatorial e hospitalar especializada” (R$ 2,4 bilhões) e “gestão da política de desenvolvimento urbano” (R$ 2,3 bilhões).
Ao todo, foram apresentadas emendas ao orçamento, individuais e coletivas, que totalizando R$ 72,1 bilhões. As emendas aprovadas chegaram a cifra de R$ 50,6 bilhões. Os números ainda não são definitivos porque precisam ser votados na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda hoje.
(Contas Abertas)